1. Quem somos e quem é o controlador
A Flash Move é operada por LUCIVANDO GOMES GUARIM, inscrito no CNPJ nº 53.764.034/0001-19, com sede na Avenida Olindo de Miranda, 659 — Flash Move, 39900-000, Almenara/MG.
Para os fins da LGPD, atuamos como controlador dos dados pessoais de passageiros e motoristas tratados em nossos aplicativos e neste site. Os pedidos relacionados a dados pessoais são recebidos e respondidos pelo nosso canal de privacidade: contato@flashmove.com.br.
2. Dados pessoais que tratamos
Coletamos apenas os dados necessários para operar o serviço com segurança. Tratamos as seguintes categorias:
- Cadastrais (passageiro e motorista): nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e foto de perfil.
- Documentais (motorista): CNH com EAR quando aplicável, CRLV e dados do veículo, comprovante de residência, selfie de conferência e certidões de antecedentes.
- Localização: origem, destino e trajeto durante a corrida — coletados enquanto o app está em uso, com permissão do dispositivo, e desativáveis a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.
- Transacionais: histórico de corridas, valores, avaliações e comprovantes. Dados de cartão são processados diretamente pelos provedores de pagamento — a Flash Move não armazena o número completo do cartão.
- Técnicos: modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores do app, endereço IP e registros de acesso (mantidos conforme o Marco Civil da Internet).
- Suporte: mensagens, áudios e informações que você envia ao nosso atendimento.
Não solicitamos dados sensíveis além dos estritamente exigidos pela verificação de motoristas e pelas obrigações legais do transporte de passageiros, e não utilizamos esses dados para finalidades publicitárias.
3. Finalidades e bases legais (LGPD)
Cada tratamento tem finalidade específica e base legal correspondente:
| Finalidade | Base legal (Art. 7º) |
|---|---|
| Criar conta e conectar passageiro e motorista | Execução de contrato |
| Processar pagamentos e emitir comprovantes | Execução de contrato e obrigação legal |
| Verificar antecedentes e habilitação de motoristas | Obrigação legal e legítimo interesse em segurança |
| Prevenir fraudes e investigar incidentes | Legítimo interesse |
| Compartilhar localização durante a corrida | Execução de contrato |
| Enviar promoções e novidades | Consentimento (revogável a qualquer tempo) |
| Guardar registros de acesso e fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
4. Verificação rigorosa de motoristas
Nenhum motorista circula na Flash Move sem passar por nosso processo de habilitação. A verificação é feita antes da ativação da conta e revisada periodicamente enquanto o motorista estiver ativo. Os documentos abaixo são solicitados exclusivamente para essa finalidade, com acesso restrito à equipe responsável.
Antecedentes criminais
- Certidão de antecedentes criminais estadual e federal
- Certidão de distribuição cível e criminal da comarca
- Reanálise periódica durante a vigência do cadastro
Habilitação e experiência
- CNH válida, categoria compatível e observação EAR
- Consulta de pontuação e situação da habilitação
- Tempo mínimo de habilitação exigido pela legislação local
- CRLV do veículo em dia e vistoria de condições
Saúde e aptidão para conduzir
- Exame de aptidão física e mental válido (Detran)
- Conferência da validade dos exames a cada renovação
- Bloqueio preventivo do cadastro em caso de exame vencido
Identidade e residência
- Documento oficial com foto e conferência de selfie
- Validação de CPF junto às bases oficiais
- Comprovante de residência atualizado
Os dados dessa verificação são tratados com base em obrigação legal e no legítimo interesse de garantir a segurança de passageiros e motoristas. Eles não são exibidos a outros usuários: o passageiro visualiza apenas nome, foto, avaliação e dados do veículo. Cadastros reprovados têm a documentação eliminada após o prazo legal de guarda descrito na seção 7.
5. Compartilhamento e operadores
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Passageiro e motorista da corrida: dados mínimos para o encontro acontecer (nome, foto, avaliação, veículo, ponto de embarque).
- Operadores contratados: provedores de pagamento, mapas e geolocalização, hospedagem em nuvem, comunicação e antifraude — todos obrigados contratualmente a tratar os dados somente conforme nossas instruções.
- Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou para apurar incidentes de segurança.
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas para provedores de infraestrutura que adotem garantias compatíveis com a LGPD.
6. Controle de acesso e segurança
Entre as medidas técnicas e organizacionais que adotamos:
- Tráfego protegido por criptografia TLS/HTTPS entre o app, o site e nossos servidores.
- Autenticação individual de contas e verificação por código no cadastro do motorista.
- Acesso interno concedido pelo princípio do menor privilégio: cada colaborador acessa somente os dados necessários à sua função, com perfis de autorização segregados.
- Registro (log) de acessos administrativos a documentos sensíveis de motoristas.
- Monitoramento de atividades atípicas, prevenção a fraudes e bloqueio de contas suspeitas.
- Backups periódicos e cabeçalhos de segurança aplicados neste site.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; por isso mantemos processo de resposta descrito na seção 11 e revisamos continuamente nossos controles.
7. Prazos de retenção e eliminação
- Conta ativa: enquanto durar o relacionamento com a Flash Move.
- Após exclusão da conta: eliminamos ou anonimizamos os dados, preservando o mínimo necessário para defesa em processos, prevenção a fraude e obrigações fiscais.
- Registros de acesso: guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Documentos fiscais e financeiros: mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária.
- Documentação de motoristas reprovados: eliminada após o encerramento da análise e do prazo legal de guarda.
8. Seus direitos como titular
A LGPD (Art. 18) garante a você o direito de solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos feitos por legítimo interesse;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Como exercer: envie um pedido para contato@flashmove.com.br ou pelo WhatsApp (33) 98467-8461, informando seu nome, CPF e o direito desejado. Respondemos em até 15 dias, podendo solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade e evitar que terceiros acessem seus dados. O atendimento é gratuito.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies necessários (sessão, segurança e preferências como tema e acessibilidade) e, mediante seu consentimento, cookies analíticos e de marketing. Você pode revisar sua escolha a qualquer momento no banner de cookies ou apagando os dados do site no seu navegador. Recusar cookies opcionais não impede o uso das funcionalidades essenciais.
10. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal. Se identificarmos esse tipo de cadastro, ele será encerrado e os dados eliminados.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD em prazo razoável, informando os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos. Suspeitas de vulnerabilidade podem ser reportadas diretamente para contato@flashmove.com.br.
12. Responsabilidade e conformidade
A Flash Move é responsável pelo cumprimento desta Política e pelas obrigações que a LGPD impõe ao controlador, incluindo a adoção de medidas de governança, a orientação de seus operadores e a reparação de danos comprovadamente causados por tratamento irregular de dados, nos termos dos artigos 42 a 45 da lei.
Nossos parceiros e prestadores atuam como operadores e respondem contratualmente pelo uso adequado dos dados. Revisamos esta Política e nossos controles internos periodicamente, e treinamos as equipes que lidam com dados pessoais.
Esta página descreve as práticas declaradas pela Flash Move e não constitui certificação, auditoria independente ou parecer jurídico.
13. Alterações e contato
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas no app, neste site ou por e-mail, com indicação da nova data de atualização no topo desta página.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): LUCIVANDO GOMES GUARIM · contato@flashmove.com.br · WhatsApp (33) 98467-8461 · Avenida Olindo de Miranda, 659 — Almenara/MG, 39900-000.